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TRANSPARÊNCIA

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A transparência pública é a ponte entre o governo e o povo, conectando a responsabilidade e a participação cidadã.

O novo layout do Portal da Transparência está no ar para que você, cidadão, acesse a informação em poucos cliques e contribua na utilização dos recursos públicos.

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Duodécimo/Repasse - 2026 - Detalhado
Duodécimo/Repasse - 2025 - Detalhado
Duodécimo/Repasse - 2024 - Detalhado
Duodécimo/Repasse - 2023 - Detalhado
Duodécimo/Repasse - 2022 - Detalhado
Duodécimo/Repasse - 2021 - Detalhado

Despesas

Gastos por Favorecido
Diárias
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Convênios e Transferências

Acordos Firmados
Transferências Recebidas
Transferências Realizadas

Recursos Humanos

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Remuneração Nominal dos Servidores
Concursos e Seleções Públicas
Servidores
Tabela de Cargos e Salários
Terceirizados

Diárias

Diárias Concedidas
Regulamentação das Diárias
Tabela de Diárias

Contratos

Contratos/Aditivos Licitatórios na Íntegra
Fiscais de Contratos
Gestor de Contratos
Ordem Cronológica
Ordem Sequencial

Licitações

Atas de Adesão - SRP
Editais de Licitações na Integra
Licitantes e/ou Contratados Sancionados
Ordem Sequencial
Plano de Contratação Anual
Processos Licitatórios na Integra

Obras

Obras
Obras Paralisadas

Planejamento e Prestação de Contas

Apreciação / Julgamento das Contas pelo Tribunal de Contas
Apreciação / Julgamento das Contas do Legislativo
Julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo
Plano Estratégico
Prestação de Contas do Ano Anterior
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
Relatório de Gestão ou Atividades

Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Acompanhar Pedido
Documentos por Grau de Sigilo
Documentos Desclassificados
Prazo de Resposta ao Cidadão
Pedido de Informação de forma Eletrônica
Regulamentação
Relatório Anual Estatístico
Sobre o SIC

Ouvidoria

Carta de Serviços ao Usuário
Ouvidoria e/ou Fale Conosco
Regulamentação
Relatório Estatístico
Relatório Anual da Ouvidoria
Sobre a Ouvidoria

Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Comitê Gestor
Lei Federal de Proteção de Dados
Política de Privacidade e Proteção de Dados
Regulamentação da LGPD
Encarregado/Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais

Serviços Públicos por meio Digital

Dados/Formatos Abertos
Sugestões de Propostas Legislativas
Relatório Pesquisa de Satisfação
Relatório de Sugestões de Propostas Legislativas
Pesquisa de Satisfação
Enquetes
Governo Digital

Atividades Finalísticas

Apreciação das Contas do Chefe do Poder Executivo
Atas das Sessões
Atividades Legislativas dos Parlamentares
Atos Normativos
Composição da Casa
Lista sobre Votações Nominais
Pauta das Comissões
Pauta das Sessões do Plenário
Projetos
Regulamentação/Verbas Indenizatórias
Transmissão de Sessões
Tramitações

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Câmara de Caicó

Câmara de CaicóEndereço do Município Rua: Felipe Guerra Nº 179 - CEP: 59300-000 - Caicó/RNCNPJ: Email: secretariacamaracaico@hotmail.comFone: (84) 3421-4869Expediente: De segunda a sexta-feira, das 7h às 13h